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Renata Valera
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há 10 anos
[Modelo] Apelação
ENDEREÇAMENTO PARA 1ª INSTÂNCIA Autos nº XXX APELANTE, qualificação, inconformado (a) com a sentença de fls. XXX, proferida nos autos da ação nº XXX, movida por APELADO (a), qualificação, vem,...
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Wander Fernandes
Artigo ·
há 4 anos
Partilha de bens no regime da Comunhão Parcial.
Nos siga no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor - Partilha de bens no regime da Comunhão Parcial. No divórcio, na separação ou na dissolução da união...
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Canal Ciências Criminais
Artigo ·
há 7 anos
Como encontrar a atipicidade formal
Analisando um processo criminal, como podemos encontrar a atipicidade formal? De início, devemos considerar que a atipicidade formal não depende de uma análise probatória, ao contrário de outras...
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